O vereador Sadao Nakai, PSDB/Santos, apresentou projeto de lei que disciplina a destinação do lixo no comércio ambulante na faixa da areia da praia.
Prevê que cada ambulante destine corretamente o lixo produzido pela clientela ao longo do dia, não deixando os sacos de lixo expostos na faixa de areia, sem acúmulo.
“Esse acúmulo contribui para o aparecimento de pombas que se alimentam dos restos de comida, gerando ambiente desagradável para os turistas e munícipes. Os ambulantes que efetuarem o descarte do lixo, mesmo que em sacos plásticos, na faixa de areia, receberão multa de 20% da taxa de licença para o comércio ambulante.
Em caso de reincidência, no mesmo exercício fiscal a multa dobrará, e na terceira infração resultará em cassação do alvará.
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