A Justiça concedeu liminar obrigando a Prefeitura do Guarujá suspender o contrato administrativo que possui desde dezembro com o escritório de advocacia Fernando Quércia Advogados Associados.
A decisão, proferida ontem pelo juiz da 4.ª Vara Cível do Guarujá, Fábio Francisco Taborda, atende ao pedido de antecipação de tutela de uma ação popular.
Desde janeiro, um inquérito civil do Ministério Público Estadual também apura se há irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e o escritório de advocacia do filho de Orestes Quércia, presidente do PMDB estadual, mesmo partido político da prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito.
A ação popular foi ajuizada pelo estudante de direito Paulo César Clemente contra a pessoa jurídica da prefeitura.
A ação popular foi ajuizada pelo estudante de direito Paulo César Clemente contra a pessoa jurídica da prefeitura.
O texto alega que a contratação do escritório seria lesiva aos cofres públicos porque o município possui 18 advogados concursados, procuradores bem preparados para prestar de assessoria e consultoria jurídica para a qual o escritório foi contratado, além do fato de o escritório pertencer à família de Quércia, que segundo a ação, teve participação "notória e incontroversa" na vitória de Maria Antonieta nas últimas eleições.
Assinado em dezembro do ano passado, o contrato entre a Prefeitura do Guarujá e o escritório de advocacia tem duração de seis meses e valor de R$ 72 mil.
Assinado em dezembro do ano passado, o contrato entre a Prefeitura do Guarujá e o escritório de advocacia tem duração de seis meses e valor de R$ 72 mil.
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